| Edição | Título | |
| v. 46, n. 57 (2012) | A assistência social no Brasil e o princípio da seletividade e distributividade das prestações no sistema de Seguridade Social | Resumo Baixar artigo |
| Cristiane Miziara Mussi | ||
| v. 45, n. 56 (2011) | A bioética e o princípio da justiça | Resumo Baixar artigo |
| Mathias Felipe Gewehr | ||
| v. 46, n. 58 (2012) | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: DO DESCONHECIMENTO A REAL APLICAÇÃO DAS NORMAS | Resumo Baixar artigo |
| CRISTINA VELOSO DE CASTRO | ||
| v. 45, n. 55 (2011) | A CRISE DOS ALIMENTOS, FOME, EXCLUSÃO E A TEORIA DE DUSSEL PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL | Resumo Baixar artigo |
| Glauka Archangelo | ||
| v. 47, n. 60 (2013) | A EFETIVIDADE DA NORMA E O DIREITO DE EDUCAÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | Resumo Baixar artigo |
| Cristina Veloso de Castro, Silvio Carlos Alvares | ||
| v. 49, n. 64 (2015) | A ERA DOS PRINCÍPÍOS NO BRASIL: ALGUMAS CRÍTICAS IMPORTANTES | Resumo Baixar artigo |
| João Victor Mendes de Oliveira, SÉRGIO TIBIRIÇÁ AMARAL | ||
| v. 47, n. 59 (2013) | A FALÁCIA NA CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA NO BRASIL | Resumo Baixar artigo |
| Pedro Lima Marcheri, NATALIA CRISTINA BOARETTI CAVENAGHI PEREIRA | ||
| v. 52, n. 68 (2017) | A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: DO BRASIL COLÔNIA AO GOLPE MILITAR DE 1964 | Resumo PDF |
| Claudia Mansani Queda de Toledo, Danielle Domingues de Carvalho | ||
| v. 48, n. 62 (2014) | A LEGALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS | Resumo Baixar artigo |
| Francislaine de Almeida Coimbra Strasser, Jurandir José dos Santos | ||
| v. 45, n. 56 (2011) | A LEI Nº. 12.016/09 E O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL | Resumo Baixar artigo |
| Rômulo de Andrade Moreira | ||
| v. 52, n. 68 (2017) | A MEDIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO Uma análise do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2.015) e Lei da Mediação (Lei 13.140/2.015) | Resumo PDF |
| Peter Panutto, Guilherme Bertoncini | ||
| v. 48, n. 61 (2014) | A MOTIVAÇÃO NO ATO DE DESPEDIDA DO | Resumo Baixar artigo |
| Patrícia da da Costa e Silva Ramos Schubert | ||
| v. 46, n. 57 (2012) | A NOVA LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | Resumo Baixar artigo |
| Rômulo de Andrade Moreira | ||
| v. 45, n. 55 (2011) | A NOVA LEI DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIAL | Resumo Baixar artigo |
| Rômulo de Andrade Moreira | ||
| v. 46, n. 57 (2012) | A PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E OS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | Resumo Baixar artigo |
| ANA LIA PROGIANTE, JOSIANE DE CAMPOS SILVA GIACOVINI | ||
| v. 50, n. 65 (2016) | A PRÁTICA ARGUMENTATIVA NO ENSINO JURÍDICO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Cláudio José Amaral Bahia, Rogério Piccino Braga | ||
| v. 50, n. 66 (2016) | A PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA NÃO REABILITADA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Luiz Nunes Pegoraro, José Roberto Ancelmo | ||
| v. 47, n. 59 (2013) | A Reforma Processual Penal de 2008 e a Modernização da Administração Pública: uma análise de sua eficácia após mais de três anos de alterações legais do Código de Processo Penal | Resumo Baixar artigo |
| Valter Kenji Ishida | ||
| v. 48, n. 61 (2014) | A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS | Resumo Baixar artigo |
| Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza | ||
| v. 47, n. 60 (2013) | A Súmula Vinculante n. 33 e a Omissão do Poder Legislativo : A Possibilidade do Supremo Tribunal Federal Exercer Função Normativa | Resumo Baixar artigo |
| Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza | ||
| v. 48, n. 62 (2014) | A TUTELA ESPECÍFICA E O ARTIGO 84 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS | Resumo Baixar artigo |
| CAROLINE SCHNEIDER, ELLEN CARINA MATTIAS SARTORI | ||
| v. 52, n. 68 (2017) | A TUTELA TRABALHISTA PARA AS MULHERES: A NÃO DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO E A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE | Resumo PDF |
| ÉRIKA DO AMARAL VÉRAS | ||
| v. 50, n. 65 (2016) | A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS SOB O ASPECTO DA TRANSLATIVIDADE DO RECURSO, DO REEXAME NECESSÁRIO E NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Carolina Rodrigues Ferreira Seguso | ||
| v. 45, n. 56 (2011) | Aborto de feto anencefálico: um crime contra o feto ou contra a gestante? | Resumo Baixar artigo |
| Marcelo do Rêgo Barros Lapenda | ||
| v. 48, n. 61 (2014) | Análise da decisão “BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma? | Resumo Baixar artigo |
| VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, DIEGO LUIS ALONSO MASSA | ||
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ISSN: 2446-5127