A ERA DOS PRINCÍPÍOS NO BRASIL: ALGUMAS CRÍTICAS IMPORTANTES
Resumo
O presente trabalho tem como escopo estudar a teoria dos princípios e sua aplicação em casos concretos no País. A Constituição de 1988 trouxe ao ordenamento brasileiro uma dicotomia existente entre princípios e regras, em um ordenamento misto; e a cada dia que passa, as decisões judiciais são fundamentadas em princípios; e é a partir desta ideia que nasce o Código de Processo Civil de 2015.