| Edição | Título | |
| v. 46, n. 57 (2012) | O controle de constitucionalidade brasileiro e as ações coletivas | Resumo Baixar artigo |
| RUTH MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA E SILVA | ||
| v. 47, n. 59 (2013) | O controle de Constitucionalidade e a Atuação do Supremo Tribunal Federal na busca da Efetividade Processual: um Direito Fundamental Constitucionalmente Garantido | Resumo Baixar artigo |
| Roberta De Angelis Scaramucci | ||
| v. 48, n. 62 (2014) | O CRIME ORGANIZADO E A DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | Resumo Baixar artigo |
| Thaise Oliveira Pimentel | ||
| v. 51, n. 67 (2017) | O DEVIDO PROCESSO LEGAL DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Cláudia Karina Ladeia Batista | ||
| v. 49, n. 63 (2015) | O DIREITO À INFORMAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA | Resumo Baixar artigo |
| AMANDA CAROLINE SANTOS, TATIANA STROPPA | ||
| v. 52, n. 68 (2017) | O DIREITO À SEGURANÇA COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL: ENSAIO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Fernando Cesar Mendes Barbosa, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré | ||
| v. 50, n. 66 (2016) | O DIREITO SOCIAL À SAÚDE NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM DIREITO INDIVIDUAL, COLETIVO E EM CONSTRUÇÃO. | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Daniela Aparecida Rodrigueiro, José Cláudio Domingos Moreira | ||
| v. 51, n. 67 (2017) | O FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Bernardo Silva de Seixas | ||
| v. 48, n. 61 (2014) | O JUDICIÁRIO DIANTE DAS DECISÕES DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO | Resumo Baixar artigo |
| Guilherme Bittencourt Martins, Roberto Carlos Ferreira Soares | ||
| v. 45, n. 56 (2011) | O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E OS PRINCÍPIOS FACILITADORES AO ALCANCE DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA E EFETIVA | Resumo Baixar artigo |
| Tháira Batistone Tentor, José Cláudio Domingues Moreira | ||
| v. 50, n. 65 (2016) | O OUTRO LADO DA DEMOCRACIA E A SEMÂNTICA DA HUMANIDADE: Revisitando o pensamento de Carl Schmitt | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| José Luiz Ragazzi, Luiz Guilherme Salles Barbosa | ||
| v. 48, n. 62 (2014) | O Poder Constituinte e a Construção das Utopias: suas possibilidade e limites | Resumo Baixar artigo |
| PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO | ||
| v. 47, n. 60 (2013) | O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PILAR DE SUSTENTAÇÃO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES | Resumo Baixar artigo |
| Fabiana de Souza, Flávio Luís de Oliveira | ||
| v. 51, n. 67 (2017) | O PROBLEMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA RESPOSTA HERMENÊUTICA AO PROCEDIMENTALISMO DE JONH HART ELY E JÜRGEN HABERMAS | Resumo PDF |
| Fernanda Andrade, Neuro José Zambam | ||
| v. 52, n. 68 (2017) | O Reconhecimento e a Legitimidade dos Grupos Minoritários no Estado de Direito Democrático Brasileiro | Resumo PDF |
| Ariel de A. G. Coelho Rocha | ||
| v. 50, n. 66 (2016) | O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO DA ELITE JUDICIÁRIA. | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Flávio Luis de Oliveira | ||
| v. 45, n. 55 (2011) | O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo Baixar artigo |
| VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI | ||
| v. 49, n. 63 (2015) | OBJETOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | Resumo Baixar artigo |
| RUI CARVALHO PIVA, FLÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA | ||
| v. 45, n. 56 (2011) | OS DANOS MORAIS PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES PESSOAIS NO CASAMENTO | Resumo Baixar artigo |
| Jesualdo Almeida Júnior | ||
| v. 45, n. 55 (2011) | OS PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS | Resumo Baixar artigo |
| Cléofas Pires da Silva, Ney Lobato Rodrigues | ||
| v. 51, n. 67 (2017) | OS “BENEFÍCIOS FISCAIS” E O SETOR DO MINÉRIO DE FERRO NO BRASIL: UMA BARRAGEM FINANCEIRA QUE SE ROMPE CONTINUAMENTE. | Resumo PDF |
| Roney Sandro Freire Corrêa, Rafael Lazzarotto Simioni, Roney Sandro Freire Corrêa | ||
| v. 48, n. 61 (2014) | Partidos Políticos: discurso que não seduz | Resumo Baixar artigo |
| Caio Sperandéo de Macedo | ||
| v. 50, n. 66 (2016) | PERSECUTIO CRIMINIS A PARTIR DE LA NUEVA LEGISLACIÓN MEXICANA EN MATERIA DE JUCIOS ORALES | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Rogelio Barba Alvarez, Maria Camerina Orozco Sosa | ||
| v. 50, n. 66 (2016) | PERSECUTIO CRIMINIS A PARTIR DE LA NUEVA LEGISLACIÓN MEXICANA EN MATERIA DE JUCIOS ORALES | Resumo BAIXAR ARQUIVO |
| Rogelio Barba Alvarez, Maria Camerina Orozco Sosa | ||
| v. 46, n. 57 (2012) | PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA | Resumo Baixar artigo |
| Carolina Chiari, Silvio Carlos Alvares | ||
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ISSN: 2446-5127