O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E OS PRINCÍPIOS FACILITADORES AO ALCANCE DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA E EFETIVA

Resumo

O Juizado Especial Cível, criado para solucionar conflitos de interesses determinados pela natureza jurídica e econômica, tem o escopo de propiciar uma solução mais rápida e justa aos jurisdicionados, através da aplicação de princípios que se apresentam de forma objetiva, simplificada e capaz de gerar uma rápida e eficaz conclusão, dando ensejo ao encontro efetivo entre a busca da paz social e o resultado esperado da efetiva justiça. Contudo, não basta a intenção da lei e a aplicação dos princípios, pura e simplesmente, se não houver, em âmbito jurisdicional, uma revolução ideológica para melhor estruturação do judiciário, de modo a promover o mais simplificado acesso ao judiciário, a célere e eficaz investigação dos meios e elementos para solução dos conflitos de interesses, com o mais amplo acesso à ordem jurídica justa e efetiva.