PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA

Carolina Chiari, Silvio Carlos Alvares

Resumo


Elaborado pelo método histórico, dedutivo, indutivo e comparativo, este trabalho vem mostrar ao leitor a grande relevância de se aplicar a prescrição da pena em perspectiva, pois possibilita uma maior agilidade ao Poder Judiciario, evitando o empenho de tempo em processos inviáveis, tendo como base para a sua aplicação os Princípios da celeridade e economia processual.

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