O controle de Constitucionalidade e a Atuação do Supremo Tribunal Federal na busca da Efetividade Processual: um Direito Fundamental Constitucionalmente Garantido
Resumo
O maior desafio do estudo do direito é entender como o processo serve de instrumento em busca de um fim maior, senão a efetividade que este pode alcançar na tutela do direito material, esta questão por mais simples que possa parecer ser, assume tamanha relevância para o desenvolvimento e sobrevivência não só de todo um sistema jurídico implantado no País, mas da existência do Estado Democrático de Direito Brasileiro, e é questão de interesse de toda coletividade.
Neste trabalho serão traçadas algumas considerações acerca da importância dos mecanismos processuais de controle de constitucionalidade, como concretizador das normas constitucionais e meio para a busca da efetividade da atividade jurisdicional.
A análise de instrumentos que dão mais “poder” ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e legitimado maior no controle de constitucionalidade, desempenhando importante papel na busca da efetividade do processo e de toda atividade jurisdicional do Estado, desta feita importante se faz o apontamento a respeito da Súmula Vinculante e sua estreita ligação com o perfil de um verdadeiro Tribunal Constitucional que deve adquirir o Supremo Tribunal Federal, nos moldes de uma representatividade popular; e ainda a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário.
Busca-se mostrar a importância de todo o sistema de controle de constitucionalidade das leis e também como a ampliação ao acesso a este controle da maior efetividade a prestação jurisdicional, sendo assim um verdadeiro direito fundamental, oposto à todos e de dever do Estado.
Neste trabalho serão traçadas algumas considerações acerca da importância dos mecanismos processuais de controle de constitucionalidade, como concretizador das normas constitucionais e meio para a busca da efetividade da atividade jurisdicional.
A análise de instrumentos que dão mais “poder” ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e legitimado maior no controle de constitucionalidade, desempenhando importante papel na busca da efetividade do processo e de toda atividade jurisdicional do Estado, desta feita importante se faz o apontamento a respeito da Súmula Vinculante e sua estreita ligação com o perfil de um verdadeiro Tribunal Constitucional que deve adquirir o Supremo Tribunal Federal, nos moldes de uma representatividade popular; e ainda a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário.
Busca-se mostrar a importância de todo o sistema de controle de constitucionalidade das leis e também como a ampliação ao acesso a este controle da maior efetividade a prestação jurisdicional, sendo assim um verdadeiro direito fundamental, oposto à todos e de dever do Estado.