OS “BENEFÍCIOS FISCAIS” E O SETOR DO MINÉRIO DE FERRO NO BRASIL: UMA BARRAGEM FINANCEIRA QUE SE ROMPE CONTINUAMENTE.

Resumo

O setor de mineração do ferro no Brasil possui, historicamente, um conjunto de benefícios fiscais que não se coadunam em outras localidades. Uma das grandes distorções se dá em razão da metodologia adotada no brasil, ao considerar a incidência de alíquota sobre a receita líquida dos royalties à receita bruta adotada nos demais países. O presente artigo tem como escopo apontar as fundamentais características econômicas e os principais benefícios fiscais do setor de mineração no Brasil, mencionando suas implicações, sobretudo o do minério de ferro. Como metodologia, a pesquisa utiliza dados estatísticos e investigações elaboradas pelos Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Secretária da Receita Federal do Brasil e Secretarias de Fazenda dos Estados, que são os principais centros de informação técnico- governamental responsável por esse setor. A pesquisa sinaliza que, historicamente o setor de mineração do ferro no Brasil arregimenta um conjunto de benefícios fiscais que não se verificam em outros países e que constituem uma assimetria e uma ausência de responsabilidade para com a coletividade.