A TUTELA TRABALHISTA PARA AS MULHERES: A NÃO DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO E A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE

Resumo

Este artigo jurídico trabalha o tema da tutela trabalhista para as mulheres, dando um destaque especial para a não discriminação no trabalho e a proteção da maternidade. Primeiramente, aborda-se uma breve noção sobre esse tipo de tutela, demonstrando a importância de proporcionar às mulheres condições de igualdade com o homem para o ingresso e permanência no mercado de trabalho. Em seguida, faz-se uma análise minuciosa dessas duas importantes tutelas, que são decorrentes da condição biológica da mulher, a não discriminação no trabalho e a proteção da maternidade.