A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: DO DESCONHECIMENTO A REAL APLICAÇÃO DAS NORMAS
Resumo
Primeiramente se faz necessário a distinção desses termos vez que o uso incorreto dos mesmos faria nosso estudo recair sobre realidades bem distintas, embora muito confundidas pelo grande público.
A preocupação com a utilização dos termos ligados ao assunto foi também do legislador brasileiro vez que a própria Constituição Federal a fim de eliminar termos jocozos e imprecisos instituiu em 1988 a denominação de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD). Mais adiante, a título de comparação podemos citar a instituição do dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pela ONU, (Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993), o que já demonstra uma pequena variante quanto a denominação pátria.
A preocupação com a utilização dos termos ligados ao assunto foi também do legislador brasileiro vez que a própria Constituição Federal a fim de eliminar termos jocozos e imprecisos instituiu em 1988 a denominação de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD). Mais adiante, a título de comparação podemos citar a instituição do dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pela ONU, (Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993), o que já demonstra uma pequena variante quanto a denominação pátria.