A PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E OS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

ANA LIA PROGIANTE, JOSIANE DE CAMPOS SILVA GIACOVINI

Resumo


Importância e eficácia dos tratados internacionais como forma de combate à pluritributação internacional. Posição hierárquica dos tratados em geral frente ao ordenamento jurídico interno. Posição dos tratados sobre tributação, tendo em vista a regra especial contida no art. 98 do CTN.

Texto completo:

Baixar artigo