A PRÁTICA ARGUMENTATIVA NO ENSINO JURÍDICO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A vinculação sagrada aos enunciados normativos, faz do Brasil um Estado positivista não somente por opção, mas por força de sua cultura jurídico-constitucional. Dizer a lei se torna tarefa cada vez mais difícil e, nesse cenário, à argumentação incumbe a missão da subsunção fundamentada. Os debates não possuem mais força de persuasão e as teorias tradicionais da argumentação não se fazem instrumentos hábeis. A presença de estratagemas na prática argumentativa é constante. Sua identificação e superação, como se propõe a seguir, são fundamentais para a efetivação de direitos até então inalcançável, pelo rigor do texto legal. A superação do Estado “boca da lei” começa nos bancos acadêmicos.