Expediente, Sumário e Editorial
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Sumário
Doutrina Nacional
| O PROBLEMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA RESPOSTA HERMENÊUTICA AO PROCEDIMENTALISMO DE JONH HART ELY E JÜRGEN HABERMAS | |
| Fernanda Andrade, Neuro José Zambam |
| O FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | |
| Bernardo Silva de Seixas |
| CONCEPÇÕES ACERCA DO INTERESSE PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS E SEUS REFLEXOS NO CPC 2015 | |
| Bruno Barbosa de Oliveira, Maria Teresinha de Castro |
| OS “BENEFÍCIOS FISCAIS” E O SETOR DO MINÉRIO DE FERRO NO BRASIL: UMA BARRAGEM FINANCEIRA QUE SE ROMPE CONTINUAMENTE. | |
| Roney Sandro Freire Corrêa, Rafael Lazzarotto Simioni, Roney Sandro Freire Corrêa |
| AVANÇOS NA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO | |
| Alexandre Mateus de Oliveira, Henrique de Almeida Prado Franceschi |
| O DEVIDO PROCESSO LEGAL DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Cláudia Karina Ladeia Batista |
| TRATAMENTO DESFAVORECIDO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: SOB ANÁLISE DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. | |
| CLOEH WICHMANN ORIVE Lunardi |
| BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DE NATUREZA ASSISTENCIAL E SUA TUTELA POR MEIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA | |
| Ana Cristina Alves de Paula, Henrique Lima de Almeida |
ISSN: 2446-5127