AVANÇOS NA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO

Resumo

O artigo analisa os institutos de constituição de família no Brasil, em especial quanto ao direito de sucessão hereditária entre os consortes, frente à dignidade humana e ao princípio da igualdade. A atual Constituição Federal revolucionou o contexto brasileiro reconhecendo a família como base da sociedade, merecendo especial proteção do Estado. O legislador ordinário oscilou entre maior e menor proteção do companheiro sobrevivente se comparado ao regramento aplicado ao cônjuge supérstite. A questão foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, irradiando efeitos como precedente e influenciando todo o sistema jurídico. Utiliza-se método de pesquisa bibliográfico, meramente teórico, por meio de consulta doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Assim, pretende-se ressaltar os aspectos mais relevantes da equiparação dos institutos do casamento e da união estável, e suas consequências jurídicas.