Janeiro à Junho de 2012
Expediente, Sumário e Editorial
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Sumário
Doutrina Internacional
| “Torniamo alla Costituente”: considerazioni in ordine all’introduzione di un ricorso diretto del singolo e delle minoranze parlamentari alla Corte costituzionale | Baixar artigo |
| Roberto Romboli |
Doutrina Nacional
| A PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E OS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | Baixar artigo |
| ANA LIA PROGIANTE, JOSIANE DE CAMPOS SILVA GIACOVINI |
| PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA | Baixar artigo |
| Carolina Chiari, Silvio Carlos Alvares |
| A assistência social no Brasil e o princípio da seletividade e distributividade das prestações no sistema de Seguridade Social | Baixar artigo |
| Cristiane Miziara Mussi |
| BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONTRATO | Baixar artigo |
| João Paulo Capelotti |
| A NOVA LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL | Baixar artigo |
| Rômulo de Andrade Moreira |
| O controle de constitucionalidade brasileiro e as ações coletivas | Baixar artigo |
| RUTH MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA E SILVA |
ISSN: 2446-5127