BREVE PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONTRATO

Resumo

Este artigo dá uma visão geral da evolução histórica do contrato, negócio jurídico entre duas ou mais pessoas que instrumentaliza grande parte da vida em sociedade – constatação que explica e justifica sua gênese. O contrato é então analisado à luz do direito romano, que associava sua validade à perfeição formal; sob a perspectiva do direito de povos bárbaros; e, finalmente, na época medieval, em que ganhou força o chamado “consensualismo”, pelo qual a vinculação entre as partes se daria não pela forma, mas sim pela palavra dada. Essa concepção resultou no exacerbado relevo emprestado à autonomia da vontade na época das grandes codificações. Demonstra-se que, mais tarde, a liberdade de contratar sofreu limitações de ordem pública, chegando-se aos dias de hoje com a exigência de função social aos contratos, positivada na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil brasileiro de 2002. O que, contudo, não tira do contrato o caráter de fator determinante das relações econômicas e mecanismo por excelência do capitalismo.