Julho à Dezembro de 2013
Expediente, Sumário e Editorial
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Sumário
Doutrina Internacional
| Esbozo Criminológico sobre el Derecho Penal del Enemigo | Baixar artigo |
| Rogelio Barba Álvare |
Doutrina Nacional
| A Súmula Vinculante n. 33 e a Omissão do Poder Legislativo : A Possibilidade do Supremo Tribunal Federal Exercer Função Normativa | Baixar artigo |
| Bernardo Silva de Seixas, Roberta Kelly Silva Souza |
| Sociedade comunal, capital social e democracia | Baixar artigo |
| Caio Speran déo de Macedo |
| A EFETIVIDADE DA NORMA E O DIREITO DE EDUCAÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL | Baixar artigo |
| Cristina Veloso de Castro, Silvio Carlos Alvares |
| O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PILAR DE SUSTENTAÇÃO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES | Baixar artigo |
| Fabiana de Souza, Flávio Luís de Oliveira |
| JUÍZO DE PONDERAÇÃO E A COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS | Baixar artigo |
| Fábio Luiz Angella |
| ESTAMIRA: NECESSIDADE DE RECICLAGEM DA MENTE HUMANA, PARA UMA MELHOR EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL | Baixar artigo |
| Francislaine de Almeida Coimbra Strasser, Marcela Almendros |
ISSN: 2446-5127