O DIREITO À INFORMAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Resumo

Constantes são os discursos acerca da democracia, porém esta, muita das vezes, não é discutida e compreendida a ponto de se criar uma síntese apta a conduzir à sua essência. Democracia não é algo definido e imutável, mas algo construído de forma contínua, que está em constante processo de evolução e que desenvolve e se lapida conforme a atuação da força do povo pelo bem e pelo interesse da maioria. O exercício da democracia não se limita à manifestação da suposta vontade popular nas urnas eletrônicas, mas significa vivência e participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida política; participação em tudo que diga respeito à administração da coisa pública, às decisões e ações referentes ao destino do Estado e em tudo que repercuta no interesse público. Porém, para que haja participação efetiva, antes é necessário haver conhecimento acerca das questões a serem decididas e capacidade de refletir e discutir sobre qual o melhor caminho a seguir. Portanto, a informação eficiente e apta a agregar ao seu receptor o conteúdo necessário para emancipá-lo no processo de construção de sua opinião e que o capacite para pensar o Estado e a sociedade apresenta-se como pressuposto indispensável para a concretização do Estado Democrático, posto que ela permite aos indivíduos promover escolhas livres e autônomas, conhecendo a realidade a qual encontram-se inseridos, manifestando sua real vontade e intervindo de forma efetiva no meio em que se situam.