A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: DO BRASIL COLÔNIA AO GOLPE MILITAR DE 1964

Resumo

Esta pesquisa objetiva descrever o Direito à Educação na história jurídica e política brasileira, do Período Colonial até o final da Ditadura Militar de 1964. A questão central é demonstrar que a história da educação no Brasil é marcada por períodos de grandes conquistas e avanços no sentido da cidadania, pleno desenvolvimento da pessoa e profissionalização, mas também por períodos de retrocesso social com perdas de garantias e enfraquecimento das instituições de ensino. A metodologia utilizada é a analítica e a técnica de pesquisa, bibliográfica. Como resultado, a pesquisa destaca o necessário cuidado com as instituições jurídicas diante da sempre presença de ameaça de retrocessos sociais, especialmente em culturas políticas de modernidade periférica, como é o caso do Brasil.