A EFETIVIDADE DA NORMA E O DIREITO DE EDUCAÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Resumo
O presente trabalho justifica-se na necessidade da discussão acerca do direito de educação para
aos deficientes intelectuais. Define-se o atual panorama desses portadores dentro do tecido
social, posto que o nosso ordenamento, em suas leis constitucionais e infraconstitucionais,
oferece uma igualdade formal que não alcança a realidade fática no que se relaciona com a
inclusão. Aborda-se ainda o princípio da isonomia e o simbolismo que a lei gera com uma falsa
aparência de solução dos problemas sem, de fato, resolver a questão. Apenas com a execução
adequada da lei e a congruência das normas com a realidade político-social para alcançar a
eficácia da pretensão legislativa e oferecer a guarida necessária para esse grupo minoritário.
Palavras-chave: Deficiência Intelectual. Inclusão Educacional. Efetividade. Simbolismo
aos deficientes intelectuais. Define-se o atual panorama desses portadores dentro do tecido
social, posto que o nosso ordenamento, em suas leis constitucionais e infraconstitucionais,
oferece uma igualdade formal que não alcança a realidade fática no que se relaciona com a
inclusão. Aborda-se ainda o princípio da isonomia e o simbolismo que a lei gera com uma falsa
aparência de solução dos problemas sem, de fato, resolver a questão. Apenas com a execução
adequada da lei e a congruência das normas com a realidade político-social para alcançar a
eficácia da pretensão legislativa e oferecer a guarida necessária para esse grupo minoritário.
Palavras-chave: Deficiência Intelectual. Inclusão Educacional. Efetividade. Simbolismo