DO DIREITO AO SILÊNCIO DA TESTEMUNHA NO PROCESSO PENAL
Resumo
A Constituição Federal vigente, quando de sua promulgação incitou no cidadão brasileiro, após anos de ditadura, em regime de exceção, que teria ele respostas às suas ambições de liberdade, respeito e democracia.
Os Constituintes da Carta de 1988 reuniram-se após a derrocada do regime militar, com o objetivo primeiro de devolver ao povo brasileiro a certeza de dias melhores, com a aspiração de participação maior e efetiva nos destinos da sua Nação.
Os Constituintes da Carta de 1988 reuniram-se após a derrocada do regime militar, com o objetivo primeiro de devolver ao povo brasileiro a certeza de dias melhores, com a aspiração de participação maior e efetiva nos destinos da sua Nação.