HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL: PERSPECTIVAS, PROCEDIMENTOS, PROBLEMAS E PROPOSIÇÕES

Resumo

O presente projeto visa fazer uma explanação acerca da homologação da sentença arbitral estrangeira no Brasil, demonstrando seu procedimento e alguns problemas emergentes. Para tanto, parte-se da concepção do juízo arbitral feita através de um apanhado histórico, desde a Revolução Francesa até seu desenvolvimento no Brasil, iniciado com as primeiras constituições e aprofundado, já na vigência da Constituição Federal de 1988, com a adesão do país à Convenção de Nova York e a criação da Lei de Arbitragem Brasileira. A partir daí, o estudo se foca em demonstrar, por meio de uma metodologia crítica-analítica e utilizando-se de exemplos do direito comparado, da legislação e da jurisprudência nacional, o procedimento que rege a homologação da sentença arbitral estrangeira em solo brasileiro, as perspectivas doutrinárias que o embasam e, por fim, alguns problemas enfrentados nesses procedimentos – o caso da sentença arbitral estrangeira ainda não tornada obrigatória, o caso da sentença anulada no estrangeiro e o caso da sentença arbitral estrangeira oriunda de arbitragem obrigatória –, bem como as possíveis soluções respectivas àqueles casos.