SOBERANIA DE CONCIÊNCIA COLETIVA: UMA PROPOSTA DE COMPREENSÃO DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE LATINO-AMERICANO CONTEMPORÂNEO
Resumo
O bloco de constitucionalidade é uma teoria sobre os parâmetros do controle de normas e sua emergência contemporânea é de extrema relevância para a compreensão de que não há somente normas nacionais aptas a fazê-lo. Nesse sentido, seria o bloco de constitucionalidade da América Latina uma forma de avançar na superação das fronteiras soberanas. O trabalho justifica-se devido à necessidade da promoção dos parâmetros de controle da legislação em face das fronteiras jurídico-territoriais, de modo a resultar na explicitação do bloco de constitucionalidade latino-americano como um instrumento de proteção da pessoa humana complementar a internacionalização dos direitos de modo a formar uma soberania de consciência coletiva. A metodologia é analítica.