PRESCRIÇÃO VIRTUAL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

A prescrição retroativa antecipada, mais conhecida por prescrição virtual, é uma modalidade de prescrição punitiva que ainda não conta com previsão legal alguma, tratando-se de criação da doutrina e jurisprudência pátrias. É instituto regulado pela pena in concreto, tomando-se por base uma provável condenação, sendo que o seu reconhecimento pode ocorrer na fase da investigação policial ou durante a persecução penal em juízo. A despeito de uma considerável parte dos doutrinadores e julgadores ainda opor resistência ao tema, a aceitação da prescrição antecipada tem sido crescente, à medida que o Ministério Público e o Poder Judiciário vêm se deparando com uma frota cada vez maior de processos que congestionam as vias judiciais. Relevante, pois, considerar as inegáveis vantagens que o seu reconhecimento é capaz de proporcionar, tendo-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana.