BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS PONTOS DA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO

José Renato Rodrigues

Resumo


A vida em sociedade necessita de um regramento mínimo, a fim de que as pessoas (naturais e jurídicas) saibam previamente de seus direitos e deveres3 e possam, assim, pautar suas condutas nas normas existentes.

Texto completo:

Baixar artigo