(DES)INFORMAÇÃO PROPAGANDO PRECONCEITOS: A INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE HEPATITE C

Resumo

O presente trabalho presta-se a discutir que a falta de informação contribui para a propagação de preconceitos e discriminações contra portadores de Hepatite C no Brasil e que a efetividade do direito à saúde atrela-se, na maioria dos casos, à tutela jurisdicional. Inicialmente, aborda-se a doença, suas formas de transmissão e tratamento. A partir daí, analisa o papel do Estado desde o seu surgimento até a concepção atual de Estado Constitucional, passando a examinar o princípio em que se funda o ordenamento jurídico brasileiro: a dignidade humana. Continua analisando os direitos fundamentais, abordando o direito à saúde como um direito fundamental social. Desta forma, discute que a falta de informação passa a ser uma forma de omissão do Poder Público em não fornecer aos portadores o acesso igualitário à assistência universal à saúde, descumprindo assim, seu papel fundamental no Estado Democrático de Direito. Partindo destas premissas, analisa os instrumentos que asseguram o direito à vida e dignidade destes cidadãos. Por fim, destaca que é medida fundamental a implantação de ações afirmativas, a fim de que haja a inclusão social destes cidadãos na sociedade brasileira.