ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E SEU PAPEL NA EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O meio processual denominado tutela antecipada fora introduzido no ordenamento
jurídico processual civil brasileiro com o advento da Lei nº 8.952 de 13 de dezembro de 1994,
norma que se originou com a finalidade de implementar os novos paradigmas relatados no
capítulo anterior, os quais buscam a concretização do modelo constitucional do processo civil.
jurídico processual civil brasileiro com o advento da Lei nº 8.952 de 13 de dezembro de 1994,
norma que se originou com a finalidade de implementar os novos paradigmas relatados no
capítulo anterior, os quais buscam a concretização do modelo constitucional do processo civil.