CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS: PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO E ACESSO À CIDADANIA

Resumo

O objeto desse estudo é a importância da Central de Penas para o município de Bauru e região, realizado no período de fevereiro a outubro de 2008, cujo objetivo geral é evidenciar a importância da CPMA para o município de Bauru e região, bem como o papel do Serviço Social nessa realidade. O estudo se deu numa abordagem qualitativa, num universo de 200 apenados e 60 instituições, cuja amostragem é de 10% dos apenados, totalizando 20 sujeitos e 10 instituições que recebem tais apenados. O instrumental de coleta de dados é a observação sistemática, a entrevista semi-estruturada para os sentenciados e, o questionário, para os responsáveis das instituições. Os resultados demonstram que o delito mais freqüente é o porte de entorpecente, cumprem a pena assiduamente e as instituições os identificam como cidadãos. Reconhecem a importância da Central de Penas Alternativas como facilitadora e articuladora da correção de um erro, com vistas que a prestação de serviços à comunidade representa, para o apenado, uma oportunidade de resgate da cidadania e reintegração ao mercado de trabalho. Conclui-se que a interação CPMA e comunidade buscam vínculos estáveis e salutares, com custo zero, efetiva direitos e reconstrói a cidadania de sentenciados. O Serviço Social retrata uma prática social, engajada, conquistada, dinamizada e eficaz, propiciando aos usuários entender o significado do que é ter condições dignas de sobrevivência e de ser cidadão  de direitos e deveres.