A LEI MARIA DA PENHA E O MEDO: UMA QUESTÃO SOCIAL, HISTÓRICA E ESTRUTURAL

Resumo

Esse estudo tem como objetivo evidenciar os motivos que levam as mulheres vitima de violência domestica a não buscarem seus direitos pautados na Lei Maria da Penha, bem como o papel do Serviço Social neste contexto. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, desenvolvida com usuárias do Centro Integrado de Atenção a Vitimas de Violência de Bauru, estado de São Paulo, no período de fevereiro a outubro de 2008. O universo é constituído por trinta e três mulheres, atendidas pelo CIAVI, cuja amostragem se deu com 40% desse universo. Os instrumentais para coleta de dados foram a observação e a entrevista semi- estruturada, contendo questões abertas e fechadas. Os resultados apontam que são donas de casa, casadas, com renda familiar até dois salários mínimos. As causas são banais e relacionadas às substancias psico-ativas. Conhecem e reconhecem o papel do Assistente Social na prevenção e superação da violência, têm informação sobre a lei Maria da Penha. Conclui-se que a mulher vitima de violência está submetida a um processo milenar de dominação do gênero, os quais deixam marcas na alma e se vêem impossibilitadas de tomar a iniciativa de denuncia por diferentes fatores, tornando-se (re) vitimizadas.