O ACESSO A DIREITOS DAS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA: AS REPERCUSSÕES DO LAUDO DE DEFICIÊNCIA

Resumo

O objetivo dessa pesquisa é verificar a efetividade do laudo de deficiência no acesso a direitos das pessoas com fissura labiopalatina. O universo (U) foi constituído de 190 adultos com fissura de lábio e/ou palato entre 18 e 59 anos, procedentes de todo o Brasil. A amostra (A) foi composta por 82 pacientes que concordaram em participar do estudo. O instrumento para coleta de dados foi a entrevista apoiada em um formulário com questões abertas e fechadas, além de consulta ao prontuário dos pacientes. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, em uma abordagem quantiqualitativa. De acordo com os resultados, a maioria dos sujeitos tem entre 18 e 30 anos (71% U e 62% A), é do gênero feminino (56% U e 60% A), pertence a classe social baixa (87% U e 92% A) e é procedente da região sudeste (61% U e 55% A). Entre os sujeitos da amostra, 72% conhecem e usufruem benefícios relacionados às pessoas com deficiência, destacando-se a importância do laudo (57%) e outra documentação para esse acesso (65%), assim como a contribuição do Serviço Social para o conhecimento e efetivação dos direitos (83%). A maioria dos sujeitos (76%) considera-se com deficiência, concordando com o parecer favorável emitido pela equipe interdisciplinar do HRAC (96%), devido ao comprometimento anátomo-funcional. Destacam-se também a questão do preconceito e estigma, como fatores dificultadores para o acesso ao mercado de trabalho. O posicionamento das instituições em aceitar (51%) ou não (49%) o laudo reflete a falta de clareza da legislação quanto a legitimidade do enquadramento da fissura labiopalatina como deficiência física. Portanto, é preciso garantir às pessoas com fissura labiopalatina sua plena integração no contexto sócio, econômico e cultural, bem como a implementação de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que lhes assegurem o pleno exercício de seus direitos de cidadão, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.